O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, por meio de um decreto, novas regras para o programa Bolsa Família, restringindo o acesso de famílias unipessoais. Agora, para se inscrever, é obrigatória a realização de uma entrevista domiciliar, embora a regra não se aplique a indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua. O governo alegou que essa medida visa aumentar a eficiência da gestão do programa e combater fraudes. Serão definidas novas diretrizes, incluindo limites de beneficiários unipessoais e prazos específicos para permanência, visando à proteção das famílias em situação vulnerável.

O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2025, com despesas totais sendo de R$ 5,9 trilhões, sendo que R$ 34,3 bilhões são destinados à agricultura. O orçamento original previa R$ 31,6 bilhões, mas foi aumentado após a votação do relatório final pelo senador Angelo Coronel. Além disso, R$ 4,6 bilhões serão alocados para a organização agrária, englobando verbas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O texto, que inclui quase 7 mil emendas e vai para sanção presidencial, reflete uma estratégia para adequar as condições do agronegócio às necessidades do país.

A CBF se posicionou contra a Conmebol após a assinatura de Ednaldo Rodrigues em uma carta que apoiava medidas contra o racismo. O presidente reprovou a forma como os casos de discriminação estão sendo tratados, especialmente após um incidente de racismo envolvendo jogadores brasileiros em uma partida da Libertadores Sub-20. A CBF denunciou a Conmebol por não aplicar punições adequadas e destacou a importância de adotar o Protocolo Anti-Racismo da FIFA. Apesar da discordância, a CBF confirmou presença em reunião com a Conmebol para discutir questões de racismo no futebol sul-americano.

O Congresso Nacional aprovou, após três meses de atraso, o projeto de Orçamento para 2025, totalizando R$ 5,9 trilhões. O texto agora segue para sanção do presidente Lula. O Orçamento prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, mas pode sofrer alterações ao longo do ano, especialmente no que diz respeito a programas como o Pé-de-Meia. O relator, senador Angelo Coronel, apresentou o relatório na madrugada de quinta-feira. Apesar das críticas quanto à tramitação apressada, o plenário votou simbolicamente, e o projeto ainda tem desafios em relação ao déficit das contas públicas.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o projeto de Orçamento de 2025, alocando R$ 50 bilhões para emendas parlamentares e R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. O novo Orçamento prevê cortes significativos em áreas como Ciência e Educação, enquanto beneficia pastas do Centrão. Com um superávit de R$ 15 bilhões, o projeto aborda também reajustes salariais para servidores públicos e amplia valores para programas sociais. A proposta, que ainda necessita de votação no plenário, gera controvérsias por sua falta de transparência na alocação de recursos.

O governo federal anunciou que irá zerar a tarifa de importação de produtos essenciais como carne, café e azeite, visando conter a inflação alimentar. Esse pacote de medidas, que inclui um apelo aos estados para abolirem impostos sobre itens da cesta básica, foi discutido em reuniões e será implementado em breve. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a necessidade de uma aprovação pela Camex para a formalização destas mudanças. Essa iniciativa surge após preocupações significativas com o aumento nos preços dos alimentos, que já impactou a inflação nacional em um ano.

O governo brasileiro anunciou a redução do imposto de importação sobre alimentos, como carne e café, visando conter a inflação alimentar que tem afetado a popularidade do presidente Lula. Embora a medida seja vista como uma estratégia de marketing, economistas alertam que seu impacto será limitado, já que a expectativa é de queda de preços devido a uma colheita maior. Além disso, o governo também planeja colaborar com estados para a redução do ICMS sobre itens da cesta básica. Para especialistas, essas medidas podem proporcionar alívio momentâneo, mas não resolvem problemas estruturais da cadeia produtiva.

A partir de 14 de fevereiro de 2025, o Programa Farmácia Popular no Brasil oferece distribuição gratuita de 41 itens, incluindo medicamentos e fraldas geriátricas, em farmácias credenciadas. O Ministério da Saúde prevê que mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas anualmente com esta ação, que elimina coparticipações. A lista de itens gratuitos abrange moradores com 60 anos ou mais e pacientes com mobilidade reduzida, além de incluir medicamentos como a dapagliflozina para diabetes. O programa, que já atende 86% das cidades brasileiras, busca expandir seu alcance por meio de novas credenciais de farmácias.

O Ministério da Saúde anunciou a gratuidade total do Programa Farmácia Popular, abrangendo todos os 41 medicamentos e itens como fraldas geriátricas. Essa medida beneficiará mais de 1 milhão de pessoas anualmente, principalmente idosos, que anteriormente pagavam coparticipações. A decisão foi revelada pela ministra Nísia Trindade em um encontro com novos prefeitos, ampliando o alcance do programa. Além disso, novas farmácias poderão se cadastrar, expandindo a rede de atendimento em 758 municípios ainda não atendidos. A iniciativa visa garantir acesso a medicamentos essenciais e fortalecer a saúde pública no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília nos dias 11 a 13 de fevereiro, com o objetivo de fortalecer a conexão entre os municípios e o Governo Federal. Espera-se a participação de mais de 20 mil pessoas, incluindo gestores municipais, para discutir a implementação de políticas públicas inovadoras e sustentáveis. Com o tema 'A cidade que queremos está em nossas mãos', o evento promoverá oficinas, painéis e um espaço imersivo para simulações de governança, enfatizando a importância da cooperação e integração entre esferas governamentais.

Ministros do governo Lula divergiram sobre a possibilidade de um reajuste no Bolsa Família. Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, afirmou que o aumento estava sendo considerado e que uma decisão seria tomada até março. No entanto, a Casa Civil, liderada por Rui Costa, contradisse essa afirmação, alegando que não há estudos em andamento nem discussões sobre o aumento do benefício. Após essa controvérsia, a equipe de Dias também negou que um reajuste esteja sendo discutido, apesar de manter que a declaração inicial estava correta, o que gerou confusão entre os membros do governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou hoje ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um plano com 25 prioridades para a agenda econômica do governo em 2025. O foco está em ações como a taxação dos mais ricos e a regulamentação das grandes empresas de tecnologia. As propostas foram organizadas em três eixos principais: 'estabilidade macroeconômica', 'melhoria do ambiente de negócios' e 'transformação ecológica'. A agenda inclui reformas tributárias, a limitação de supersalários e incentivos para um modelo econômico sustentável, buscando garantir um crescimento equilibrado e a justiça fiscal no país.

Durante um evento relacionado ao Plano Nacional de Alimentação Escolar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou preocupações sobre as políticas públicas, afirmando que um eventual governo diferente poderia reverter décadas de trabalho em poucos anos. Lula criticou a visão de que investimentos em educação são apenas gastos e fez alfinetadas ao seu antecessor, insinuando que destruir conquistas levaria apenas um 'aloprado' na presidência. Além disso, destacou a importância de alimentar crianças para o aprendizado, ao comentar a redução nos limites de gastos com alimentos ultraprocessados nas escolas.

A desigualdade é um assunto essencial no Brasil, onde políticas favoráveis à população branca prevaleceram historicamente. Para endereçar a precariedade enfrentada pelos afrodescendentes, ações afirmativas se tornam necessárias. Durante séculos, a economia nacional se baseou no trabalho forçado de escravizados, enquanto imigrantes europeus e seus descendentes desfrutaram de vantagens injustificáveis. Medidas legais restringiam a educação e a posse de terras pelos negros, perpetuando a exclusão e a desigualdade. O contexto histórico revela que a falta de oportunidades não é uma questão de desinteresse, mas sim de estruturas sociais profundamente enraizadas que favorecem minorias em detrimento dos afrodescendentes.

Em anúncio realizado nesta quinta-feira, 30, o ministro da Educação, Camilo Santana, informou um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica, elevando o valor mínimo a 4.867,77 reais para uma carga horária de 40 horas semanais. essa decisão surge pouco após o governo Lula lançar o programa 'Pé de Meia Licenciaturas', que oferece uma bolsa mensal de 1.050 reais para estudantes ingressantes em cursos de licenciatura. A medida visa fortalecer a carreira docente e atrair profissionais para áreas carentes, sendo parte do programa 'Mais Professores', que também inclui cursos de formação contínua.

O novo governo de Donald Trump promete endurecer as políticas de combate à imigração ilegal, o que pode esfriar a demanda por entradas sem visto nos EUA. Especialistas ponderam que, apesar desse cenário, o impacto nas comunidades de imigrantes já estabelecidas permanece incerto. Eles acreditam que a resistência em alguns estados e a cultura imigratória enraizada, especialmente entre brasileiros, poderão contrabalançar a nova abordagem. Além disso, cada imigrante deve avaliar individualmente o custo-benefício dessa travessia cada vez mais arriscada e cara, levando em consideração as novas diretrizes impostas pela presidência americana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a proibição do uso de celulares nas escolas se trata de uma medida educativa e não de uma mera proibição. Durante a sanção do projeto de lei que proíbe aparelhos portáteis nas escolas, Lula destacou que essa regra visa garantir que o ‘humanismo não seja trocado por algoritmo’. A restrição, que abrange escola públicas e privadas em todos os níveis da educação básica, será aplicada também em recreios e intervalos. A proposta inclui exceções para atividades pedagógicas e situações de emergência com a formação para prevenir o sofrimento mental dos alunos.

Um levantamento da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas, solicitado pela BBC News Brasil, revela as disparidades nos gastos por habitante em saúde e educação entre os municípios brasileiros. Apesar da Constituição exigir investimentos mínimos de 15% em educação e 25% em saúde, há uma notável desigualdade. Cidades menores, como Borá em São Paulo, se destacam com gastos elevados por habitante, enquanto grandes centros, como a capital paulista, apresentam números consideravelmente inferiores. O economista Kleber Castro explica que essa diferença se deve a falhas no sistema de distribuição de recursos públicos entre diferentes regiões do país.

O presidente Lula sancionou um projeto que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil, abrangendo educação básica, desde a pré-escola até o ensino médio. A nova legislação permite que os alunos levem celulares, mas seu uso fica limitado a emergências ou situações específicas, como fins pedagógicos, inclusão e saúde. O uso é proibido durante aulas, recreios e atividades extracurriculares. A decisão foi baseada em estudos que relatam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones na aprendizagem e no bem-estar dos jovens, refletindo a necessidade de controle na sala de aula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que, após quase dez anos, o Brasil voltou a ser considerado um país de classe média, com 50,1% das famílias recebendo acima de R$ 3,4 mil mensais. Lula destacou o progresso social resultante de políticas que promovem emprego e renda, refletindo em melhorias econômicas nos últimos anos. A classe média no Brasil cresceu, com um aumento de 9,5% na renda da classe C e um recorde de 3,6 milhões de empregos formais gerados. Essa mudança também é acompanhada pela menor taxa de desemprego da história, que agora se encontra em 6,1%.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido de liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira, alegando que ele não respeitou as regras. Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses por ofensas a ministros, descumpriu as condições estabelecidas, como sair de casa em horários proibidos. Sua defesa argumentou que as orientações do juiz eram ambíguas, mas Moraes considerou que apenas má-fé ou ignorância poderiam justificar tal alegação. O ex-deputado foi preso novamente por estar fora de casa durante mais de 10 horas no último domingo, violando as imposições da liberdade condicional.

Em 24 de dezembro de 2024, a 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu provisoriamente uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes com direito ao aborto legal. A decisão do juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio atendeu a um pedido da senadora Damares Alves, que argumentou sobre possíveis efeitos jurídicos imediatos da resolução. A medida, aprovada em 23 de dezembro, buscava garantir acesso ao aborto legal, mas não possuía peso de lei e ainda não havia sido publicada oficialmente.

Em um café com jornalistas na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de focar na sustentabilidade das contas públicas, afirmando que o desafio ultrapassa questões ideológicas. Ele observou que tanto a direita, que resiste a pagar impostos, quanto a esquerda, que se opõe a cortes de gastos, têm dificuldades em aceitar a necessidade de equilíbrio fiscal. Haddad enfatizou a importância de revisões permanentes nas despesas governamentais, além de um pacote fiscal que, apesar das críticas, visa um impacto financeiro positivo nas contas do país nos próximos anos.

O governo brasileiro anunciou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será cortado durante a revisão fiscal, visando economizar R$ 2 bilhões anualmente a partir de 2025. O Senado aprovou o Projeto de Lei 4614/24, que introduz limitações ao crescimento do salário mínimo e realiza mudanças no BPC. Embora a proposta inicial buscasse restringir o acesso a pessoas com deficiências moderadas e graves, uma nova versão do texto garante que todos os deficientes terão acesso. No entanto, o uso de códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) pode criar barreiras para alguns beneficiários.

No Rio de Janeiro, um jovem morreu na UPA da Cidade de Deus enquanto aguardava atendimento, levando a uma forte repercussão. O secretário de Saúde, Daniel Soranz, anunciou que todos os profissionais presentes na unidade naquele dia seriam demitidos e passariam por sindicância, além de serem denunciados aos respectivos conselhos de classe. O caso gerou indignação nas redes sociais, com vídeos mostrando a situação do rapaz, que, segundo relatos, estava sozinho na unidade. A causa da morte não foi informada e a Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou sobre os detalhes da ocorrência.

A Advocacia Geral da União (AGU) notificou o YouTube para remover vídeos com desinformação sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na solicitação, a AGU pede a exclusão das publicações em até 24 horas, alegando que as mensagens incorretas sobre a saúde de Lula, incluindo rumores sobre sua morte, podem prejudicar a confiança nas instituições e afetar a estabilidade política do país. Após passar por procedimentos cirúrgicos no Hospital Sírio-Libanês, Lula se manifestou nas redes sociais, caminhando ao lado de seu médico, garantindo que está se recuperando bem dos incidentes de saúde recentes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que obriga o governo a impedir que beneficiários do Bolsa Família usem os valores recebidos em apostas. A AGU argumenta que não tem como controlar o uso do dinheiro depois que é transferido, já que as contas não são exclusivas do programa e podem receber outros depósitos, como salários. Além disso, a AGU pediu esclarecimentos sobre trechos da decisão que podem ser interpretados de diversas formas e sugestões práticas para o cumprimento da determinação do STF.

Os líderes do Mercosul e da União Europeia confirmaram a conclusão das negociações para um acordo comercial após 25 anos de diálogos. O presidente do Uruguai, Lacalle Pou, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciaram a finalização em Montevidéu. Apesar do avanço, o acordo não será assinado imediatamente, pois ainda dependerá de trâmites burocráticos e da análise pelos parlamentos dos países envolvidos. Von der Leyen destacou que o tratado trará benefícios tanto para a Europa quanto para o Mercosul, com incentivos às empresas e criação de novos empregos no comércio bilateral.

Nesta semana, o governo federal deve apresentar um pacote de corte de gastos, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, que passa por suas últimas revisões, deve ser apresentado inicialmente aos presidentes do Congresso, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, antes de seguir para análise dos parlamentares. O pacote inclui medidas que visam limitar o aumento do salário mínimo, alterar normas de aposentadoria de militares e modificar a concessão de benefícios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada. A expectativa é que a proposta traga um impacto significativo nas finanças públicas.

Donald Trump, ao retornar à presidência dos Estados Unidos, promete implementar políticas econômicas que podem transformar significativamente a economia americana e global. Entre essas políticas, estão aumentos de tarifas entre 10% e 20% sobre importações, especialmente da China, visando um forte protecionismo. Essa abordagem pode desencadear inflação, forçando o Federal Reserve a elevar as taxas de juros. Embora o agronegócio norte-americano celebre a volta de Trump, sua diretriz pode prejudicar as relações comerciais com a China, afetando diretamente a economia agrícola. Importantes cortes de impostos para os ricos também estão nos planos, o que gera preocupações fiscais.