• O governo de Javier Milei aprovou uma reforma trabalhista no Senado, destacando a importância da modernização do mercado de trabalho na Argentina.
• Especialistas indicam que a lei pode não gerar resultados significativos se a economia não se recuperar.
• O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados para novas deliberações.

• STF agendou o julgamento da decisão de Flávio Dino sobre os penduricalhos do serviço público para 25 de fevereiro.
• Dino mandou revisar as verbas pagas aos Três Poderes, enfatizando que apenas verbas indenizatórias previstas em lei estão isentas do teto salarial.
• Críticas foram feitas ao uso indevido de verbas, com destaque para penduricalhos como 'auxílio-peru' e 'auxílio-Panetone'.

• Fim da jornada de trabalho 6x1 pode resultar em mais de 600 mil empregos formais eliminados no Brasil.
• Estudo do CLP aponta que a redução de horas trabalhadas pode gerar quedas na produtividade e aumento de custos para as empresas.
• Setores como construção, comércio e agropecuária seriam os mais impactados pela mudança proposta no Congresso Nacional.

• O governo de Santa Catarina defende a constitucionalidade de uma lei que proíbe cotas raciais nas universidades, citando a maioria da população branca do estado.
• A manifestação enviada ao STF argumenta que a implementação de cotas é inadequada à realidade local e que políticas de ação afirmativa devem ser redefinidas com critérios objetivos.
• A controvérsia inclui dados do IBGE que contestam a proporção da população branca, além de uma liminar do Tribunal de Justiça suspendendo a aplicação da lei.

Durante a cerimônia em comemoração aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o novo valor de R$ 1.621, em vigor desde 1º de janeiro, é ainda muito baixo. Ele enfatizou a importância do salário mínimo na garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores, como a moradia, alimentação e educação. Embora o salário tenha recebido um reajuste de 6,79%, Lula criticou que ainda não atende à intenção original da lei. Ele também lembrou a necessidade de reconhecer o valor real do salário frente ao aumento da inflação e despesas básicas.

O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciou uma estratégia integrada de combate ao crime organizado, em reunião com o presidente Lula e autoridades de diversos órgãos, incluindo o Judiciário e o Ministério Público. Ele afirmou que o combate seria uma prioridade em sua gestão, necessitando da colaboração entre instituições para ser eficaz. Lima e Silva destacou a ineficácia de ações isoladas do Poder Executivo e enfatizou a necessidade de articulação entre diversas entidades. A estratégia busca também sufocar economicamente as organizações criminosas e garantir uma atuação conjunta e eficaz contra esse problema.

Gustavo Feliciano tomou posse como o novo ministro do Turismo, após ser indicado pelo União Brasil, destacando que o turismo no Brasil deve ser acessível a todos, não apenas aos ricos. Ele enfatizou a importância de promover eventos que proporcionem alegria, emprego e renda, tornando os destinos turísticos mais inclusivos. Feliciano declarou que ver pessoas viajando em família é um indicador de progresso, defendendo que a felicidade deve ser um símbolo de justiça social. A cerimônia foi marcada pela presença de políticos e pelo apoio do Congresso para fortalecer o turismo no país.

Um estudo da Unafisco Nacional revela que o governo brasileiro deverá deixar de arrecadar R$ 618,4 bilhões em benefícios fiscais em 2026, valor que equivale a quatro vezes o orçamento do Bolsa Família. As renúncias fiscais, que favorecem principalmente os mais ricos, incluem isenções e programas que não têm contrapartida social demonstrada. O levantamento indica que R$ 903,3 bilhões seriam gastos tributários totais, sendo R$ 618,4 bilhões considerados privilégios. Impostos não cobrados, como o IGF, e a isenção de lucros e dividendos, também figuram como impactos graves na arrecadação do país, segundo especialistas.

O presidente Lula anunciou em discurso nacional que a nova lei que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor em janeiro de 2026. Ele ressaltou os benefícios dessa medida, que também reduz o imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, prometendo uma economia de até R$ 4 mil anualmente para os isentos. Lula afirmou que essa compensação não sairá de cortes orçamentários em áreas como educação e saúde, mas sim da taxação dos super-ricos, visando corrigir injustiças tributárias e injetar R$ 28 bilhões na economia.

Facções criminosas interrompem serviços ilegais e ameaçam agentes públicos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso. Relatórios policiais indicam que a presença do crime organizado dificulta operações de fiscalização, crucial para o funcionamento dos serviços básicos e segurança pública. Investigadores enfrentam barreiras físicas, como barricadas, e até risco de confronto armado, resultando em ações de fiscalização abortadas. Em diversas ocasiões, equipamentos de telecomunicação foram impossibilitados de serem checados na presença de facções, destacando a urgente necessidade de um planejamento estratégico para garantir a segurança e a realização dessas atividades essenciais.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, limitando o período a 20 dias, com custos pagos pelo Tesouro Nacional. A proposta inicial previa 30 dias, mas enfrentou resistência no plenário, apesar do apoio da bancada feminina. Os deputados concordaram com ajustes no texto para equilibrar o impacto financeiro sobre as empresas. A licença-paternidade atual é de apenas cinco dias. O projeto busca equiparar esse direito com a licença-maternidade, que é financiada pelo governo, e ainda é uma resposta a uma demanda de regulamentação pendente desde 1988.

Mais de 30 anos depois, o Brasil se vê novamente intrigado pela famosa pergunta: 'Quem matou Odete Roitman?'. O remake da novela da TV Globo reacendeu o mistério, provocando reações não apenas entre os telespectadores, mas também nas redes sociais das instituições jurídicas. Órgãos públicos, como o Ministério Público e a OAB/SC, aproveitaram o clima de suspense para abordar temas jurídicos e conscientizar a população sobre suas funções. Desde explicações didáticas até propostas de mudanças fiscais, a história gerou um cenário amplo de discussões, unindo telespectadores e instituições em um divertido tabuleiro de especulações.

O Senado brasileiro aprovou o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação, também conhecido como 'SUS da Educação', para ser sancionado pelo presidente Lula. Esta iniciativa visa a cooperação entre União, estados e municípios na formulação e na implementação de políticas educacionais integradas. Os principais objetivos incluem universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e garantir a qualidade das escolas públicas. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, também aborda aspectos da educação indígena e quilombola, e propõe um novo método de financiamento por aluno.

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, apresentou lesões de carcinoma de células escamosas in situ, um câncer de pele superficial, conforme informou um boletim médico. Em um procedimento recente, foram removidas cerca de oito lesões, das quais duas foram diagnosticadas com a doença. Para assegurar o tratamento adequado, os médicos recomendaram acompanhamento clínico contínuo e reavaliações periódicas. Especialistas destacam que esse tipo de câncer é frequente no Brasil, sendo importante um diagnóstico precoce para garantir um bom prognóstico. A abordagem terapêutica inicial geralmente envolve métodos cirúrgicos e cuidados preventivos que devem ser observados.

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o envio de emendas parlamentares para nove municípios brasileiros após um relatório da CGU identificar indícios de crimes, incluindo obras paralisadas e superfaturamento. As investigações também revelaram desvios de recursos e contratações inadequadas. Dino determinou que a Polícia Federal apure os casos. A auditoria analisou emendas de 2020 a 2024, revelando que, dos dez municípios com problemas, todos concentravam R$ 724 milhões, com exceção de São Paulo. A suspensão dos recursos seguirá até a conclusão das investigações, visando a transparência e a justiça na aplicação dos fundos.

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, manifestou apoio às sanções dos EUA contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Segundo um comunicado do perfil Assuntos Governamentais Globais, os acontecimentos recentes no Brasil mostram uma verdadeira crise na liberdade de expressão. O X criticou Moraes por liderar uma campanha de censura, inclusive pela proibição da plataforma no Brasil em 2024, após ordens secretas para retratar críticos. O comunicado também pontua a luta global dos EUA para defender a liberdade de expressão diante de uma crescente onda de regimes autoritários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que libera R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar pesquisa e inovação. A nova norma permite ao FNDCT usar superávits de anos anteriores, destacando seu compromisso com a ciência como pilar estratégico para o futuro do Brasil. A ministra Luciana Santos elogiou a medida, essencial para o desenvolvimento científico, que também amplia o acesso a cooperativas. A legislação visa estimular a inovação e o emprego qualificado, beneficiando principalmente instituições públicas e promovendo a integração regional.

O 'Hotel Nota 10' em Belém mudou seu nome para 'Hotel COP30', elevando suas diárias de R$ 70 para R$ 5,6 mil, resultando em um total de R$ 45 mil para uma estadia de oito dias durante a conferência ambiental. Esse aumento, 81 vezes superior ao anterior, foi justificado pela administração do hotel como uma reação à demanda do mercado para grandes eventos. Apesar das críticas internacionais e preocupações sobre os preços de hospedagem, não houve confirmação de reservas. O setor hoteleiro local anunciou tarifas menores para delegações de países em desenvolvimento.

A AGU solicitou ao STF uma investigação sobre possíveis manipulações no mercado financeiro brasileiro relacionadas a informações privilegiadas sobre a taxação de 50% nas importações brasileiras pelos EUA, anunciada por Donald Trump. A investigação busca apurar se investidores no Brasil operaram no câmbio antes do anúncio, conforme reportagens indicam grandes compras de dólares horas antes da declaração. A AGU também acionou a CVM. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro está sob investigação por sua suposta participação nesse esquema e por tentar obstruir processos judiciais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O diretor do Brasil no FMI, André Roncaglia, afirmou que o país não deve sofrer grandes impactos econômicos caso as tarifas anunciadas por Donald Trump sejam implementadas em agosto de 2025. Segundo Roncaglia, a baixa exposição do Brasil à economia dos EUA e a diversidade de parceiros comerciais atuam como fatores protetores. Ele destacou que, embora alguns setores, como aço e laranja, possam enfrentar dificuldades, o Brasil tem potencial para firmar novos acordos comerciais. O comitê interministerial criado para contramedidas econômicas permitirá que o Brasil responda a ações unilaterais prejudiciais à competitividade nacional.

A proposta do governo Lula de elevar a tributação para rendas altas e isentar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada na Câmara. Contudo, uma alteração feita pelo relator Arthur Lira exclui a renda rural isenta, protegendo fazendeiros ricos do aumento tributário. Essa mudança pode evitar que esses agricultores paguem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em impostos anuais. A proposta original pretendia arrecadar R$ 34 bilhões com a taxação dos mais ricos, mas a alteração diminui significativamente esse valor, favorecendo principalmente o setor agropecuário no país.

Nesta quinta-feira, o governo federal anunciou a regulamentação de dois programas voltados para a redução da carga tributária sobre carros populares. O IPI Verde e o programa Carro Sustentável visam beneficiar veículos mais acessíveis, menos poluentes e fabricados no Brasil. A cerimônia no Palácio do Planalto contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O IPI Verde definirá impostos com base nas emissões e segurança dos veículos. O Carro Sustentável permitirá alíquota zero de IPI para modelos que atendam critérios ambientais e sejam fabricados nacionalmente, sem limite de preços para pessoas físicas e jurídicas.

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou um vídeo em 26 de junho de 2025, promovendo a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 e a redução da alíquota para ganhos entre R$ 5.000 e R$ 7.000. A campanha, chamada 'Taxação BBB', defende que os bilionários, bancos e apostas devem pagar mais impostos para equilibrar contas públicas afetadas pela isenção. O governo de Lula enfrenta resistência no Congresso em relação a essa proposta, que será analisada no segundo semestre. A medida busca justiça tributária e reduzir a desigualdade no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o programa Solo Vivo em Campo Verde, Mato Grosso, visando a recuperação de solos degradados e o aumento da produtividade agrícola. Durante o evento, ele entregou máquinas agrícolas à comunidade e destacou a importância da parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado. O programa beneficiará inicialmente dez assentamentos, incluindo coletas e análises de solo em diversas propriedades na região. A ação promete fortalecer a competitividade dos agricultores familiares, melhorando assim as condições de produção local.

O Brasil registrou, pela primeira vez, o número de pessoas diagnosticadas com autismo, totalizando 2,4 milhões de indivíduos, segundo o Censo 2022 do IBGE. Este número representa 1,2% da população brasileira, destacando uma prevalência maior entre os homens. Especialistas alertam que a real quantidade pode ser superior, devido a problemas de subdiagnóstico. A inclusão deste dado no Censo foi estabelecida por uma lei de 2019, e a partir dele, é possível desenvolver políticas públicas direcionadas a atender as necessidades da população com Transtorno do Espectro Autista, visando inclusão e formação adequada para profissionais de saúde e educação.

O governo Trump informou à Universidade Harvard que não pode mais matricular alunos estrangeiros, agravando a situação da instituição após cortar bilhões em financiamento federal. A revogação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP) forçará os estudantes internacionais atualmente matriculados a se transferirem ou perderem seu status no país. O Departamento de Segurança Interna (DHS) criticou a universidade, alegando que ela criou um ambiente inseguro no campus. Harvard se opõe à medida, a considera ilegal e trabalha para apoiar sua comunidade acadêmica internacional, que representa quase 27% de seus alunos.

O presidente Lula assinou uma medida provisória que reforma o setor elétrico, expandindo o alcance da Tarifa Social para 60 milhões de pessoas, com a expectativa de beneficiar 100 milhões, oferecendo gratuidade ou descontos na conta de luz. As mudanças incluem a redução de subsídios para fontes incentivadas, a abertura total do mercado de energia livre e a redistribuição de encargos, que será crucial para financiar o novo programa social. Embora haja críticas de setores sobre impactos na classe média e na geração distribuída, o governo acredita que a reforma trará benefícios a longo prazo na competitividade do setor.

O Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei 2159/21, que visa flexibilizar o licenciamento ambiental, prometendo uma redução drástica na proteção de povos tradicionais e unidades de conservação. A proposta, considerada parte do “Pacote da Destruição” e impulsionada por interesses rurais, inclui licenciamento autodeclaratório, afetando severamente a avaliação de impactos ambientais. Ambientais acreditam que a aprovação resultará em desmatamento acelerado e degradação ambiental. As alterações tornam ineficazes diversas proteções legais em relação ao impacto em áreas protegidas, o que poderá prejudicar seriamente a biodiversidade e a capacidade do Brasil em cumprir compromissos climáticos internacionais.

O Ministério da Educação (MEC) apresentou novas regras para a Educação a Distância (EAD) no Brasil, que proíbem graduações em licenciatura e áreas da saúde 100% on-line. As formações agora devem ser presenciais ou semipresenciais, com parte das aulas ao vivo pela internet. Além disso, foi estabelecido que as aulas síncronas não contam como presença. Cada disciplina precisa incluir uma avaliação presencial, e os polos de EAD devem ser reformulados como espaços de apoio acadêmico, exigindo infraestrutura adequada. As novas diretrizes buscam garantir que estudantes tenham uma formação com acompanhamento pedagógico eficiente e interação real.

Uma proposta do governo para aumentar a tributação de rendas superiores a R$ 50.000 enfrenta resistência significativa no Congresso. Muitos congressistas duvidam que a medida seja suficiente para garantir o equilíbrio fiscal e expressam preocupações sobre o risco de bitributação dos acionistas. Um levantamento mostrou que 52,3% dos deputados acreditam que a maior taxação não equilibra a isenção do Imposto de Renda (IR). Por outro lado, 33,3% dos deputados defenderam a proposta como adequada. A pesquisa foi conduzida com 111 deputados e 28 senadores entre abril de 2025, destacando a divisão de opiniões.